Termos e Condições
1. Identificação
O presente site é operado por Miguel Gomes, NIF 220358397, doravante designado por Pymandra. Para questões relacionadas com estes termos, pode contactar-nos através do formulário disponível no site.
2. Produtos
A Pymandra comercializa exclusivamente produtos digitais — ebooks nos formatos EPUB. Ao adquirir um título, o cliente recebe acesso permanente ao ficheiro correspondente, para uso pessoal e não comercial.
3. Preços
Todos os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. A Pymandra reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que tal afecte encomendas já concluídas.
4. Pagamento
O pagamento é processado no momento da compra, através dos métodos disponíveis no site. A encomenda só é confirmada após validação do pagamento.
5. Entrega
Após confirmação do pagamento, o ficheiro é disponibilizado de imediato para download. Em caso de dificuldade técnica no acesso ao ficheiro, o cliente deve contactar-nos para que possamos resolver a situação com brevidade.
6. Devoluções e reembolsos
Por se tratarem de produtos digitais entregues por download imediato, os ebooks da Pymandra não são passíveis de devolução ou reembolso, nos termos do artigo 17.º, n.º 2, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância. Ao concluir a compra, o cliente declara ter tomado conhecimento desta condição e aceita expressamente a entrega imediata do conteúdo digital, com a consequente perda do direito de arrependimento.
7. Direitos de autor
Todos os conteúdos disponibilizados pela Pymandra — incluindo traduções, edições e materiais editoriais — estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição, partilha ou utilização comercial dos ficheiros adquiridos sem autorização prévia e escrita da Pymandra. A aquisição de um ebook confere ao cliente uma licença de uso pessoal, intransmissível e não exclusiva.
8. Propriedade intelectual
As obras originais publicadas pela Pymandra pertencem ao domínio público. As traduções, prefácios, notas e demais conteúdos editoriais são propriedade da Pymandra ou dos respectivos autores e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor.
9. Limitação de responsabilidade
A Pymandra não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização dos ficheiros adquiridos, de incompatibilidades técnicas com dispositivos do cliente, ou de interrupções no serviço alheias à sua vontade.
10. Legislação aplicável
Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
11. Alterações
A Pymandra reserva-se o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada neste site.